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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10531, de 5 de junho de 2003

Decreto nº 10531

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Art. 1. Art. 2.
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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 01165-7 JORGE HONORATO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho de 2003, 115º da República.

Cao. RNANDO FALLER — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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