Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10527, de 3 de junho de 2003
Decreto nº 10527
Dispõe sobre o Decreto nº 10223, de 10 de dezembro de 2002, que nomeou membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Oficio nº 244/03, do Ministério Público do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Os itens 1 e 2, da alínea “b”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 10223, de 10 de dezembro de 2002, que nomeou membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, passam a vigorar conforme segue:
1 — titular: AIDEE MARIA MOSER TORQUATO LUIZ; e 2 — suplente: ELINEIDE GOMES DA SILVA;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de junho de 2003, 115º da República.
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