Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10521, de 27 de maio de 2003
Decreto nº 10521
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso 1, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27de maio de 2003, 115º da República.
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