Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10519, de 27 de maio de 2003
Decreto nº 10519
voverno do Estado de Rondônia
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1202, de 26 de maio de 2003;
DECRETA:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de maio de 2008, 114º da República.
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Sécretário de Estado de Finanças - SEFIN
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