Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10500, de 14 de maio de 2003
Decreto nº 10500
coveko DO ESTADO DE RONDÔNIA
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos da Informação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para fins de aposentadoria.
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, o servidor MOACIR SANTANA DE SOUZA, Oficial de Manutenção, Cadastro nº 3245661.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ll de maio | de 2003, 115º da República.
Coordenador Geral de Recyrsos Humanos
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