Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10499, de 14 de maio de 2003
Decreto nº 10499
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 2003, 115º da República.
IVO NAR ASSOL ernador
Coordenador Geral de Recursos Humanos
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