Decreto Estadual de Rondônia nº 10492, de 12 de maio de 2003

Decreto nº 10492

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Art. 1. Art. 2.

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Torna sem efeito o Decreto nº 10470, de 17 de abril de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no

artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 13º, $ 2º, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 1501/01630/2003,

DECRETA:

Art. 1.

Fica sem efeito o Decreto nº 10470, de 17 de abril de 2003, que concedeu redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração à servidora VALKIRIA GUIMARÃES SCHEIDT, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300008622, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2003, 115º da República.

Coordenador Geral de Regúrsos Humanos

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10492, de 12 de maio de 2003

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