Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10481, de 6 de maio de 2003
Decreto nº 10481
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revertidos ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 01170-0 CARLOS GUTTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA, o TEN CEL PM RE 02782-6 ELISEU BAUER, o MAJ PM RE 04747-4 AUGUSTO MURILO RANGEL, o MAJ PM RE 05468-5 RENATO LUIZ DZIWOVSKI e o CAP PM RE 05777-8 WALNIR FERRO DE SOUZA JÚNIOR, por haver cessado o motivo que determinou suas agregações, junto ao Gabinete Militar da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria, a contar de 1º de janeiro de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de Maio de 2003, 115º da República.
— , (o CLADEMIR FERNANDO FALLER — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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