Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10476, de 28 de abril de 2003
Decreto nº 10476
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do ex-Governador do Território Federal de Rondônia PAULO NUNES LEAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
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Art. 1.
Fica observado em todo o Estado de Rondônia, luto oficial durante 03 (três) dias, em virtude as do falecimento de PAULO NUNES LEAL, ex-Governador do Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28de abril de 2003, 115º da República.
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