Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10467, de 16 de abril de 2003
Decreto nº 10467
Decreta ponto facultativo no período vespertino, do dia 17 de abril de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no período vespertino, do dia 17 de abril de 2003 (quinta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista as solenidades alusivas à Semana Santa, mantendo-se o horário de expediente das 7:30 as 12:00 horas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril | de2003,115º da República.
Publicado no Diário Oficial nrSSJA do dia 23 104 103 Cad