Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10466, de 15 de abril de 2003
Decreto nº 10466
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA: A
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 02780-2 PAULO RICARDO MATTIOTI DA COSTA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 19 de fevereiro de 2003. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15de abril de 2003, 115º da República. IVO NARCIS CASSOL Go ador e E Í | ge MIR FERNANDO FALLER— CEL PM FE ormaridante-Geral da Polícia Militar do Estadede Rondônia
ado no Diário Oficial
Publie: ca lecos
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