Decreto Estadual de Rondônia nº 10458, de 9 de abril de 2003

Decreto nº 10458

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Ea El | DECRETONº 10458,DE 9 DE ABRIL DE 2003.

Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 13, 8 2º, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 4417/055/2003,

€& DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida redução em 50% (cingúenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora IONE APARECIDA SEGA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300019047, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2003, 115º da República.

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Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10438, de 2 de abril de 2003

Decreto Estadual de Rondônia nº 10458, de 9 de abril de 2003

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