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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10446, de 2 de abril de 2003

Decreto nº 10446

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Art. 1. Art. 2.
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Ê Es ê GE à DECRETONº 10446,DE 2 DE ABRIL DE 2003.

Concede redução de carga horária de servidora.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e, considerando o que consta nos autos do Processo nº 1501/2316/2002,

DECRETA:

” a

Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da

. servidora TEREZA GIMAQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 300001815, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2003, 115º da República.

IVO NARZISO CASSOL vernador PN a - VALDIR ARS DAE Coordenador-Geral de Recursos Humanos

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