Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10444, de 2 de abril de 2003
Decreto nº 10444
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 13, 8 2º, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 095/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora LUCIMAR MARIA DA COSTA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300013420, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de2003,115º da República.
VALDIR
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
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