Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10442, de 2 de abril de 2003
Decreto nº 10442
Concede redução de carga horária de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e, considerando o que consta nos autos do Processo nº 2372002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária de trabalho da servidora ZILDA ROCHA BRITO ALVES, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300011541, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2003, 115º da República.
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