Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10441, de 2 de abril de 2003
Decreto nº 10441
Ee
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e, considerando o que consta nos autos do Processo nº 4442/981/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora IVONE MARIA FLORIPES DORIGHELLO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300025804, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2003, 115º da República.
PAd
IVO NARCISO CASSOL
foto
VALDIR PS DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
SE 03