Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10440, de 2 de abril de 2003
Decreto nº 10440
Ned
Concede redução de carga horária de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e, considerando o que consta nos autos do Processo nº 1501/01089/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora EDILSA APARECIDA GONÇALVES GUIMARÃES, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300024184, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2003, 115º da República.
ARA IVO NAR O CASSOL rnador
VALDI Coordenador-Geral
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