Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10436, de 28 de março de 2003
Decreto nº 10436
”
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº O9-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM ADM RE 01192-0 OSVALDO DOS SANTOS, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Assembléia Legislativa do Estado, a contar de 10 de fevereiro de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2003, 115º da República.
e-Geral da Polícia Militar do Estado de Ronei ia
A
ERA j cad? os Ea o? PS os E ou UÉ 3 ,