Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10429, de 26 de março de 2003
Decreto nº 10429
Exclui servidor da relação contida no Anexo único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida do servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado, para fins de aposentadoria,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, o servidor MOACI ALVES GOMES, ocupante do cargo de Motorista, cadastro nº 577561-1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2003, 115º da República.
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
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