Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10425, de 24 de março de 2003
Decreto nº 10425
Torna sem efeito o Decreto nº 10399, de 28 de fevereiro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto nº 10399, de 28 de fevereiro de 2003, que tornou sem efeito nomeações de candidatos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2! de Março — de 2003, 115º da República.
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