Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10397, de 28 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10397
DECRETO Nº 10597 ,DE 28DE FEVEREIRO DE 2003.
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1601/8900/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingúenta por cento) da carga horária da servidora SOLANGE VIEIRA DE MOURA ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300022856, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição
Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 2003, 115º da República.
/,
VALDIR
A SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos