Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10396, de 28 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10396
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501/1883/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária do servidor OLAVO BERNARDO DA ROCHA FILHO, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300023170, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 2003, 115º da República.
IVO NA CássoL ernador
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publices no Diário Oficial WSiBldoda Ss /3 /S3 9