Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10395, de 28 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10395
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 141/REN/PBU/RO/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária, pelo prazo de 1 (um) ano da servidora INÊS INÁCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Professora Nível 1, matrícula nº 300027783, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 2003, 115º da República.
VALDIRAD ILVA Coordenador-Geral de
4 Publicado no Uiísio Oficial bio 1 nºSIB ido dia S |3 |s3 A Pads sy E