Decreto Estadual de Rondônia nº 10394, de 27 de fevereiro de 2003

Decreto nº 10394

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DECRETO Nº 10594 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003.

Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.100-29, de 23 de janeiro de 2001, que instituiu o Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade e no artigo 19 da Resolução nº 2003-2001/CD/FNDE; e

Considerando a necessidade de desenvolver ações integradas, visando permitir a execução do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituída Equipe Coordenadora do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, com as seguintes competências:

1 — estabelecer a comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação e demais participantes do Programa;

1 — assessorar o órgão executor na gestão financeira, técnica e operacional do Programa; e

IIcoordenar, acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações específicas do Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, sugerindo ao Secretário de Estado da Educação, ações corretivas, de forma a garantir a aplicação dos recursos financeiros, conforme o disposto na Resolução nº 010/CD/FNDE, de 20 de março de 2001.

Art. 2.

Ficam designados os membros a seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade:

1- NEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO — Professora Nível 3;

Il - MARIA DE FÁTIMA NEVES NOUJAIM -— Subgerente do Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil;

HI — IRANI FREITAS BENTO — Gerente de Educação;

IVADELMO PEDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR -— Professor Nível 3;

Publicado no Diúis Oficial nºSiX Ido da 97, À /jo3

VMARTÍDIO GOMES - Executor do Projeto de Educação e Jovens e Adultos e Educação à Distância;

VISIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - Professor Nível 3; e VII —- LINDOMAR MAIA PEREIRA — Professora de Nível Fundamental e Médio.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2003, 115º da República.

CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Saúde

O Decreto nº 10394, de 27 de fevereiro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5179, de 27 de fevereiro de 2003, que “Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Programa Recomeço — Supletivo de Qualidade, e dá outras providências”,

ONDE SE LÊ:

Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Programa Recomeço — Supletivo de Qualidade, e dá outras providências.

CESÁR LICÓRIO, Secretário de Estado da Saúde.

LEIA-SE:

Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Programa Recomeço — Supletivo de Qualidade, e dá outras providências.

CESÁR LICÓRIO, Secretário de Estado da Educação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 2003, 115º da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10394, de 27 de fevereiro de 2003

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