Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10391, de 25 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10391
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 3 de março de 2003 (segunda-feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
O expediente do dia 5 de março de 2003 (quarta-feira), fica transferido para o período vespertino, das 13:00 as 18:00 horas.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 defevereiro de 2003, 115º da República.
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