Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10386, de 19 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10386
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei
Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 158/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária, pelo prazo de 1 (um) ano da servidora SUELI DA SILVA, ocupante do cargo de Professora Nível 2, matrícula nº 300015761, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2003, 115º da República.
A au IVO NAR CASSOL
rnador
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nºSID4 do dia gol A los