Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10385, de 19 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10385
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501/6489/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingúenta por cento) da carga horária, pelo prazo de 1 (um) ano da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora Nível 1, matrícula nº 300018679, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2003, 115º da República.
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial : nº SIA do dia do | P les R : s DEE ba “