Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10383, de 19 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10383
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Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501/0183/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária, pelo prazo de 1 (um) ano do servidor ERANILDO DE SOUZA DIOGENES, ocupante do cargo de Vigilante, matrícula nº 300025098, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2003, 115º da República.
AA
IVO NARC CASSOL Go ador
VALDIR SS Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial : neSlA4do da Jo/ 2 IB ra (6 À