Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10382, de 19 de março de 2003
Decreto nº 10382
Exclui servidora da relação contida no Anexo único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida da servidora pública estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado, para fins de aposentadoria,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluída da relação contida no Anexo único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, a servidora LAZINHA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cadastro nº 520772-1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2003, 115º da República.
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nºSUX4 do da 90/42 o3