Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10377, de 19 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10377
Dispõe sobre inclusão de aluno Policial-Militar no Quadro da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o item 11.3 e 12.2 do Edital nº 005/CGRH, de 10 de janeiro de 2002 e disposto nos autos do Processo nº 001.2002.013014-6, informado através do Ofício nº 51/2002 da 2º Vara da Fazenda Pública, de 23 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído no Quadro de efetivos da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o aluno Policial-Militar JOSE VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA, aprovado em concurso público, homologado pelo Edital nº 196/CGRH, de 3 de dezembro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de dezembro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2003, 115º da República.
IVO NARCISQZASSOL Govephádor
Coordenador-Geral de Recúrsos Humanos
Publicado no Diário Oficial nº S1 24, do dia Yo / 02 o3