Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10346, de 17 de janeiro de 2003
Decreto nº 10346
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Cessa os termos do Decreto n° 9572, de 3 de julho de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Ficam cessados os termos do Decreto n° 9572, de 3 de julho de 2001, que nomeou membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de J afie 1TO de 2003, 115° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
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