Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10331, de 10 de janeiro de 2003
Decreto nº 10331
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Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 26 de dezembro de 2002, o 1º SGT PM MÚS RE 05537-8 CELMY BORGES DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2003, 115º da República. IVO NARCISO CASSOL G ador
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CLAD FERNANDO FALLER — CEL PM andante-Geral da Polícia Militar do Estado po ui
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