Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10329, de 10 de janeiro de 2003
Decreto nº 10329
Cessa os efeitos do Decreto nº 8430, de 5 de agosto de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
e
Art. 1.
Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 8430, de 5 de agosto de 1998, que “Dispõe sobre passagem à disposição de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia — PM/RO”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2003, 115º da República.
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