Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10317, de 31 de dezembro de 2002
Decreto nº 10317
COORDENADORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 10317, DE 31 DE DEZEMBRO 2002.
Concede redução de carga horário de servidor e dá outras providências. | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe de confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no
artigo 56 da Lei Complementar nº 68/92, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 81/93, e considerando o disposto no Processo nº 4442/988/2002, DECRETA:
Art. 1.
- Fica concedida redução em 50% ( cinquenta por cento ) da carga horária e remuneração, da servidora Amauri Cesar Heidmann, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300038165.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de dezembro de 2002, 114º da República. Dee JOSE ABREU BIANCO Governador a JOSÉ BATISTA DA SILV Coordenador Geral de Recursos Hiimanos
Publicado ao Diário Oficial 2º5139%do da 38/44/62