Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10316, de 31 de dezembro de 2002
Decreto nº 10316
Dispõe sobre o Decreto nº 10305, de 30 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluída do Anexo único ao Decreto nº 10305, de 30 de dezembro de 2002, que “Cancela as Notas de Empenho que especifica, e dá outras providências”, a Unidade Gestora SEAPES, Elemento de Despesa 33504300, número da Nota de Empenho: 00450, ano: 2002, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de dezembro de 2002, 114º da República.
R X GOSE DE ABREU BIANCO
Ma Governador N
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