Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10314, de 31 de dezembro de 2002
Decreto nº 10314
GOVERNO DE ESTADO DE RONDÔNIA
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o inciso I, do $ 1º do art. 79, art, 80 e 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM ADM RE 00144-4 JOÃO FERREIRA CHAVES, a contar de 03 de junho de 1996
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de junho de 1996,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de dezembro de 2002. 114º da República. l é . A . “JOSE D
E ABREU BIANCO
A eai JORGE HONORATO --CEL PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de PMRO
Publicado no Diário Oficial a nºStúedo da 2 /A 103 ” E