Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10313, de 31 de dezembro de 2002
Decreto nº 10313
Revoga o Decreto nº 8342, de 1º de junho de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 8342, de 1º de junho de 1998, que tornou sem efeito os termos 1» dos Decretos nºs 8200, 8201 e 8202, de 30 de janeiro de 1998.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 50 ezembro de 2002, 114º da República.
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Publicado ro Cário Oficial
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