Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10312, de 31 de dezembro de 2002
Decreto nº 10312
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 31 de dezembro de 2002, o CEL PM RE 01775-4 AMOAN ITAÍ GARRET DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Superintendência de Assuntos Penitenciários, na função de Diretor-Executivo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 6) ezembro de 2002, 114º da República.
á E ABREU BIANCO” overnador