Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10310, de 31 de dezembro de 2002
Decreto nº 10310
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 31 de dezembro de 2002, o TEN CEL PM RE 02780-2 PAULO RICARDO MATIOTTI DA COSTA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, na função de Assessor.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado Ônia, em ezembro de 2002, 114º da República.
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E 4 JOSÉ DE ABRÉU BIANCO Governador