Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10309, de 30 de dezembro de 2003
Decreto nº 10309
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 31 de dezembro de 2002, o TEN PM RE 01992-2 CLAUDENILSON ALVES, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Superintendência de Assuntos Penitenciários, na função de Gerente Administrativo-Financeiro.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de R ja, € ro de 2002, 114º da República.
N “JOSÉ DE ABREU BIANCO
*— Adovernador