Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10303, de 30 de dezembro de 2003
Decreto nº 10303
Ed
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão de matéria aprovada na 108” reunião ordinária do CONFAZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e considerando o disposto no Convênio ICMS nº 142/02
DECRETA:
D o subitem 7.1.11:
“7.1.11 — Tipo 71 — Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);”
) o subitem 8.1: “8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
Tipos de | Posições de | A/D | Denominação dos Campos Observações Registros | Classificação de Classificação 10 1º registro “ 2º registro 50, 51,53 ta2 A Tipo 31a 38 A Data 54e 56 3a 16 A CNPJ 19a 21 A Série 22927 A Número 35a 37 A Número do Item 55 31a38 A Data 60 4a11 A Data *observar a seguinte ordem (subtipos 12331 A Número de série de de classificação: MA, Del) 3 * fabricação Mestre/Analítico/Diário/ltem Subtipo 60 3 Subtipo (“R”) (subtipo R) 4a9 Mês e Ano de emissão 10a23 Código da
4 Publicado no Diário Oficial ; : ng138do dia 31/52 od di a À Hã º
mercadoria/produto ou
61 1a2 A
31a 38 A 70e71 ta? A
31a 38 A 74 3a 10 A
t1az4 A Código da
mercadoria/produto 75 19a 32 A Código da mercadoria/produto ou
76 1a2 A
52259 A
37 a 46 A 77 3a 16 A
19a 20 A
21a22 A
23232 A
38 a 40 A Número do Item 90 | Últimos registros
WIN) a denominação do campo 10 do registro tipo 10 (tabela do item 9) passa a vigorar com a seguinte redação: “Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue”;
IV) o conteúdo do campo 10 do registro tipo 10 (tabela do item 9) passa a vigorar com a seguinte
redação:
V)o subitem 9.1.1:
“9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10: TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO
MAGNÉTICO ENTREGUE
“Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo”
Código
Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99
Estrutura conforme CofivêniôyCMS 57/95 na versão atual
“Situação da Nota Fis
VI) o conteúdo do campo fl do item 11 passa vigorar com a seguinte redação: p-
19
é + IR 3 dent pois id VII) o subitem 11.1.14: “11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios: * * com “N”, para lançamento normal de documento fiscal não cancelado; e * * com“S”, para lançamento de documento regularmente cancelado; *- * com “E”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;” *- * com“X”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado;” VIII o subitem 12.1.6: “12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;” IX) o subitem 12.1.7:
“12.1.7 — CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”.
X) o conteúdo do campo 14 da tabela do item 12 passa vigorar com a seguinte redação:
“Situação da Nota Fiscal”;
XI) o conteúdo do campo 14 da tabela do item 13 passa vigorar com a seguinte redação:
“Situação da Nota Fiscal”;
e XII) o subitem 14.1.7:
*14.1.7 — CAMPO 12 — Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para O item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1..5.10 como valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo.”:
XIII) o item 16:
“16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal — PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:
16.1.1 — para cada dia, u gistro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registos “Tipp 60 — Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitém 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais Et contribuinte;
q 4 EEN dd mm 16.1.2 — para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 — Resumo Diário”, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 — Analítico; 16.1.3 — se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 - Item”, conforme subitem 16.5; 16.1.4 — se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 — Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6. 16.2 — Registro Tipo 60 — Mestre (60M): Identificador do equipamento. e , Campo iltpo fer To fafofn Epa a documentos fiscais 04 | Número de série de Número de série de fabricação do 20 12/31 X 8a 05 | Número de ordem Número atribuído pelo N sequencial do equipamento | astabelecimento ao É portas nen E fiscal documento fiscal 07 | Número do Contador de | Número do primeiro documento 37| 42 N início do dia coo PN Número do Contador de | Número do último 43| 48 N Ordem de Operação no | documento fiscal emitido no Ordem de Operação - COO a Redução Z Redução Z (CRZ 10 | Contador de Reinício de Valor acumulado no 3 55| 57 N Operação Contador de Reinício de Operação (CRO totalizador de Venda Bruta E Geral do equipamento | Totalizador Geral [19 Brancos [lt gr Íoofizel x 16.2.1 — Observações: 16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDY; Máquina Registradora e ECF;
ç : | 5 Emos E 16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento; 16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 — Analítico); 16.2.1.4 - CAMPO 02 — “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte; 16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do e subitem 3.3.1; 16.2.1.6 — campo 11 — caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia. 16.3 - Registro Tipo 60 — Analítico (604): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal Campo orltpo fer ft 2 fifela | Pp mem [DIO documentos fiscais fabricação fabricação do equipamento e ia] E Alíquota Tributária / Alíquota do ICMS Valor Acumulado no Valor acumulado no final do 12 136] 47 N e totalizador parcial dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais oz fBrancos [o fimo luslizol x | 16.3.1 — Observações: 16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia; 16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento; 16.3.1.3 - CAMPO 02 — “A”, indica que este registro é Tipo 60 — Analítico; 16.3.1.4 - CAMPO 05 - Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial: 16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada-Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Comp'exemplos, alíquota de: * 8,4% deve ser informado -à”"0840”; * 18% deve ser E JP:
ç E IR 6 o A y ron Ó Sid Ea 16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo: I Descontos DESC 16.3.1.5 - CAMPO 06 — Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;
e 16.4 - Registro Tipo 60 — Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Campo júltpo jet To 2 fitelno] [02 |Subtipo po da lafal x] [pacto ameno 7a a | fiscais fabricação do equipamento 05 | Código da | Código da mercadoria/produto 14 32 | 45 x mercadoria/produto | ou serviço do informante ou Serviço Quantidade Quantidade comercializada da 13 46 | 58 N e mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) 07 | Valor da Valor bruto da 16 59 74 N mercadoria/produto | mercadoria/produto ou Serviço acumulado no dia (com 2 decimais) Base de Cálculo do | Base de cálculo do ICMS — 16 75 N ICMS valor acumulado no dia (com 2 decimais) Situação Tributária/ | Identificador da Situação 4 91 94 x Alíquota da | Tributária / Alíquota do ICMS mercadoria/produto | (com 2 decimais) ou Serviço [iilBanos [7 ) [19 [iofuel x | 16.4.1 - Observações: 16.4.1.1 - Registro min fitando sua adoção a critério das unidades da Federação:
164.12 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;
16.4.1.3 — Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
16.4.1.4 - CAMPO 02 — “D”, indica que este registro é Tipo 60 — Resumo Diário;
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.4.1.6 - CAMPO 06 — Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;
16.4.1.7 - CAMPO 09 — Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.4.1.8 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
16.5 - Registro Tipo 60 — Item (601): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Nº | Denominação | do | Conteúdo Tamanho | Posição | Formato Campo 01 [Tipo “60” 2 1 2 N 02 |Subtipo “p 1 3 3 X 03 |Data de emissão Data de emissão do documento 8 4 11 N fiscal 04 |Número de série de |Número de série de fabricação 20 12/31 x fabricação do equipamento 05 |Modelo do Código do modelo do 2 32 | 33 x documento fiscal documento fiscal 06 |Nº de ordem do Número do Contador de Ordem 6 34 | 39 N documento fiscal de Operação (COO) 07 |Número do item Número de Ordem do item no 3 40 | 42 N Documento Fiscal 08 |Código da Código da mercadoria/produto 14 43 | 56 x mercadoria/produto |ou serviço do informante ou Serviço 09 |Quantidade Quantidade da 18 57 | 69 N mercadoria/produto (com 3 decimais) 10 |Valor Unitário da Valor Unitário da 13 70 | 82 N mercadoria/produto |mercadoria/produto (com 3 decimais) 11 [Base de Cálculo do |Base de Cálculo do ICMS do 12 83 | 94 N ICMS Item (com 2 decimais) 12 |Situação Tributária/ | |Identificador da Situação 4 95 | 98 x Alíquota da Tributári quota do ICMS mercadoria/produto tor Gin ou Serviço 13 [Valor do ICMS Mohtante dofmposto 12 99 | 110 N 14 |Brancos MM 16 111| 126 X
16.5.1 - Observações:
16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;
16.5.1.4 - CAMPO 02 - “I”, indica que este registro é Tipo 60 — Item;
16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5; 16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais; 16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS; 16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.5.1.10 —- CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.7:
16.6 - Registro Tipo 60 — Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Nº | Denominação do | Conteúdo Tamanho | Posição | Formato Campo 01 | Tipo “60” 2 1 2 N 02 | Subtipo “R 1 313 X 03 |Mês e Ano de| Mês e Ano de emissão dos 6 4 9 N emissão documentos fiscais 04 | Código da | Código da mercadoria/produto 14 10 | 23 x mercadoria/produto | ou serviço do informante ou Serviço 05 | Quantidade Quantidade da 13 24 | 36 N mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) 06 | Valor da Valor bruto da 16 37 | 52 N mercadoria/produto | mercadoria/produto ou serviço ou Serviço acumulado no mês (com 2 decimais) 07 | Base de Cálculo do | Base de cálculo do ICMS — 16 58 | 68 N ICMS valor acumulado no mês (com 2 decimais) 08 | Situação Tributária/ | Identificador da Situação 4 69 | 72 x Alíquota da | Tributária / Alíquota do ICMS mercadoria/produto | (com 2 decimais) ou Serviço 09 | Brancos 54 73 | 126 X
16.6.1 - Observações:
ndo sua adoção a critério das unidades da Federação; m as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e
16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4 - CAMPO 02 — “R?, indica que este registro é Tipo 60 — Resumo Mensal;
16.6.1.5 - CAMPO 03 — Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7 - CAMPO 05 — Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
16.6.1.8 - CAMPO 08 — Valem as observações do subitem 16.3.1.4.7.
XIV) o cabeçalho do item 17: “17 — REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4).”
XV) o cabeçalho do item 19: “19 — REGISTRO 71 Informações da Carga Transportada Referente a: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento Aéreo Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas”
XVI) o subitem 19 A.1.4: “19A.1.4 - CAMPO (3 — Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de
estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte.”
D o subitem 7.1.7A: “7.1.7A — Tipo 56 — Registro complementar relativo às operações com veículos automotores
novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras.”
ID o subitem 11.1.2A: “111.24 — Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o
registro deverá ser composto apenas na aquisição.”
HI) o subitem 13.1.1.1: = “13,1.1.1. — A critérid da unidalle da Federação este registro poderá ser, também, exigido do
contribuinte substituído,/nas operações em que há destaque do imposto retido no
10
documento fiscal. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto.”
IV) o item 15A:
“ISA - REGISTRO TIPO 56 OPERAÇÕES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS.
Nº| Denominação do Conteúdo Tamanho| Posição | Formato Campo 01 [Tipo "56! 2 1]2 N 02 | CNPJ/CPF CNPJ ou CPF do adquirente 14 3 | 16 N 03 | Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 17 | 18 N 04 | Série Série da nota fiscal 3 19 | 21 X 05 | Número Número da nota fiscal 6 22 | 27 N 06 | CFOP Código Fiscal de Operação e 4 28 | 31 N Prestação 07 ICST Código da Situação Tributária 3 32 | 34 N 08 | Número do Item flimero de ordem do item na nota 3 35 | 37 N iscal 09 | Código do Produto | | Código do produto ou serviço do 14 38 | 51 x ou Serviço informante 10 | Tipo de operação Tipo de operação: 1 — venda 1 52 | 52 N para concessionária; 2— “Faturamento Direto” — Convênio ICMS 51/00; 3 — Venda direta) 11 | CNPJ da CNPJ da concessionária 14 53 | 66 N Concessionária 12 | Alíquota do IPI Alíquota do IPI 4 67 | 70 N (com 2 decimais) 13 | Chassi Código do Chassi do veículo 17 71|87 x 14 | Brancos Brancos 39 88 | 126 x
154.1 - OBSERVAÇÕES: 15A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos; 154.1.2 — Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos; 154.1.3 - CAMPOS 02 a 09 — Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente; 154.1.4 - CAMPO 11 — Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de “faturamento direto” efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar O campo nos demais casos;”
V) o subitem 20.1.3.1: “20.1.3.1 — Nos ar correspondent
que houver Registro de Inventário, deve haver registro 75 ao código constante no campo 03 do Registro Tipo 74.”
VD) os ítens 20A e 20B:
“20A - REGISTRO TIPO 76
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de
serviço N.º Denominação do Conteúdo Tamanho | Posão Formato Campo 01 Tipo "76" 02 1 2 N 02 CNPJ/CPF CNPJ/CPF do tomador do 14 3 16 N serviço 03 Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do do 14 17 |30 x tomador do serviço 04 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 31 132 N 05 Série Série da nota fiscal 2 33 |34 x 06 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 35 |36 x 07 Número Número da nota fiscal 10 37 |46 N 08 CFoP Código Fiscal de Operação e 4 47 |50 N Prestação 09 Tipo de Receita Código da identificação do tipo 1 51 |51 N de receita, conforme tabela abaixo, 10 Data de emissão/ | Data de emissão na saída ou de 8 52 |59 N Recebimento Recebimento na entrada 1 Unidade da Sigla da Unidade da Federação 2 60 |61 DA Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 12 Valor Total Valor total da nota fiscal 13 62 |74 N (com 2 decimais) 13 Base de Cálculo Base de Cálculo do ICMS 13 75 |87 N do ICMS (com 2 decimais) 14 Valor do ICMS Montante do imposto 12 88 |99 N (com 2 decimais) 15 Isenta ou não Valor amparado por isenção ou 12 100 | 111 N tributada nãoIncidência (com 2 decimais) 16 Outras Valor que não confira débito ou 12 112/1283 N Crédito do ICMS (com 2 decimais) 17 Alíquota [Alquo do ICMS (valor inteiro) 2 124 | 125 N 18 Situação 1 126 | 126 x
Situação da nota fiscal quanto ao Qancelamento
É
204.1 - OBSERVAÇÕES
204.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
204.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
204.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
204.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
204.1.5 — CAMPO 05 — Série
204.1.5.1 — Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
204.1.5.2 — Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
204.1.5.3 — No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
204.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
204.1.6 - CAMPO 06 — Subsérie
204.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
204.1.6.2 — No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
204.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
Código Descrição do código de identificação do tipo de receita
Receita própria
Receita de terceiros
20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7; 20A.1.9 - CAMPO 18 — Valem as observações do subitem 11.1.14
20B. REGISTRO TIPO 77
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
N.º | Denominação do Conteúdo Tamanho | Posição | Formato Campo
01 | Tipo TN 2 1 12 N
02 CNPJ/CPF CNPJ/CHF do tomador do serviço 14 3 16 N
03 N
Modelo PRA modelo da nota 2 17 [18 fisc;
| 13 ES » El F [06 |Número "| Númerodanotafiscal | 10 [23 [32 | N | Prestação Tipo de Receita | Código da identificação do 1 37 |37 N tipo de receita, conforme tabela abaixo E A fiscal e Serviço informante 3 decimais 12 | Valor do Serviço | Valor bruto do serviço (valor 12 65 | 76 N unitário multiplicado por Quantidade) — com 2 decimais 13 | Valor do Valor do Desconto 12 77 |88 N Desconto / Concedido no item (com 2 Despesa decimais). Acessória fi mn | [ep] do ICMS com 2 decimais do ICMS (valor inteiro e destino 17 | Código (nº Código que designa o 10 117 | 126 N terminal) usuário final na rede do informante 20B.1 - OBSERVAÇÕES 20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação; 20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; 20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8: 20B.1.4 —- CAMPO 04 — Série 20B.1.4.1 — Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Unica” preencher com a letra U; 20B.1.4.2 — Em se ffatandy dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão e à” ( “Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letrá (B od C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco/a posição não significativa.
pres md | 14 ESSA F 20B.1.4.3 — No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Unica 1”, “Série Unica 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie. 20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco. 20B.1.5 — CAMPO 05 — Subsérie 20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições. 20B.1.5.2 — No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Unica com subsérie designada por algarismo ( “Série Unica 1”, “Série Unica 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) e deixando em branco a posição não significativa. 20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08: Tabela de Código da identificação do tipo de receita Descrição do código de identificação do tipo de receita Receita de terceiros 20B.1.7 - CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela Anatel”