Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10289, de 27 de dezembro de 2002
Decreto nº 10289
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501.5902/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ANA CLEIDE PINHEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300023288, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2002, 114º da República.
TÁ
EU BIANCO Governador
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