Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1028, de 11 de abril de 1983

Decreto nº 1028

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3.
2 artigos

EVER dd, 54 Vê) EN NE GOVERNADORIA DECRETO Nº ao28DE 43 DE ABRIL DE 1 985 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do De e creto Lei 31 de 30.11.82, D=E ES RE TAC

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Esta do de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, um Crédito Su plementar no valor de CR$ 10.000.000,00 (Dez Milhões), observan do-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional programática, conforme discriminação: e. DESPESA: 22.00 - Secretaria de Estado da Indústria,Comércio, Ciência e Tecnologia 22.01 - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe cial 10.000.000,00 TO TA 10.000.000,00 |) a

a, add Tai quis: = pics Ag rem di ER rs E vetado BRR (raios or Se SE e ER DE E PEDAÇO e nê RE ia RS : qa e aan ga ET Ro a dead pe eo Ny EA E Ri A mia RR iso opa ERAS. TRI apo e >. DICA pegas RR RSS e aa asda Ra Ra = Sa De LINGUA HE DOATeS OA DEAAVÕO.. RR ORE MÃES AR SRT N ARE AE Cera E + a A e RO anadavpavoo- (e a SA ER Pero EE raid ; a ; E mao Dios Sd Sa ERRO a = PER apena pics E das Essa - k Ee fig RE ne io o = AR Em ERRO TS Sedes alça RREO doi Pao EN RRENDA RS 8 = jo SO O E de E r É De esaioa aos ado pa E j ES ad : do eee RR st E E. E GRE A : pasa f E DER aso o aa 7 : rep o PES rg E WTEaAO vs AS es E JRR SD o Gi a de E s q : N ge e e RATUaMaJGUE, OTINIAS ABA : : TA CRU preeca “<ITASO TV OTUIMADÃO Di > E 4 SE ge Sr a = : E Eds = ER RE a io E CRE A : , mg ge e E Ea es neu om cRIMÔQUIA- 0 DaATea da apannadton O ; SRS sQ-ob 2% optijas om odnsmsbau? mos s c«eispst copoindiris esuesb a LAS E sis : E : a : nes ED > j ; ; esbe Ela E Sb [E rojadado Ro Eae Sp RR e à : - Ê Eis a irao Raid tá E 7 Eca RÃ (nene SE a à a A E Ega cia a Doo; Sa ido Ce] : e Eai se nagar E 4 - EE ndo Re and Mn (o Ta EessE o; p=: E A Ro AA ro ca E : : PE E Cp aa = nses as E RR ER ass Err So5 Bea eb siqadoraso E nJtads S9Lj = OI .Jan , se ER SD ue Jodiboz) my qSipofonaaT 's Bionsid cOlaoramo) «strdenbai qobiaNc did E “nsvesedo (esonlim seg) 80,000.000,0E- 440 sb actsv on TS dnagaEa Ce a ate Es pa T é F - ERA o mi E e ã : f Rea Elsie E RA apa pa or EsnoioauS 'S. eso imônaos catenotoujident esdosaiãtessia Bend sema nes SiarÃs E: : e RR CA E soa á e RS é POE ae ESSE Pá ns ae LEARN Do, ] “ JDBganêmizoctb emtoinoa ,carjamsapora. np pen E E ipa E : : SAL PR ar, ! ' Rei Se ode” Spa es S j q pasa 30937 Ren as. oa E o ae CR Pe = ReaGe 3a : pis q pe ERES Re TUE ; E ; Cica ER da EE A leiria e = JE e = ES ED ad = 0 «Diozsmol ctadenbnl sb obsdeS sb stisjazas? - DO.CS Erse RR Ec Es ee E ã ; E E Se ARE: o Rosca Ee E g stigolonas) e-sian8t) 7 Feio Las E o Pri ES ARCOS a SE RR ; a ETA É ' GR o aqOfozomoY sisleubnisb obsiea ob-sirejazoso?P = IO.RL ; É apela eres ara aa - F gr” e ae aaa ç = Enade: 7 ; á raio > z ; e E Eae pis ê sipolonoaT e stonBid. E Dna A TS PR = > SgR3 Cosquosx3 sb emipsA ms =ojramidasvynl = 00.0€ra pç -. E +) DOODBa ano. DL + E utBio Ê ra FE ipa Gg AM e oa na 00n BB DL = ARO DE ASR MES ass : E ce : a 3 a F focar Ends les E SUE çE : rs qi : % 7 E ae A tire PAES E: e à É ER ESSO tos tac se ae ca SE me e : Ro AS E RR E a Ee ul: eRaE : ; O Ea aê res do RES Apa ESA 4 E Ê E Saio Re lg 2 Soa arqros + Sd rar q Sa a ESPERE ed SO aa En REDE pot ot x ds o ) Ea E qa pç EE o RO SS E aa RE AND RD O o E .

pi cdi ice sf a 4 RAR: GOVERN 2 EM, O DO ESTADO DE RONDONIA AN Ea GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 22,.01.11:07.020,2,053 Supervisão e Coordena ção da Política Esta dual de Indústria, Co mércio, Ciência e Tec nologia 10.000.000,00 10.000.000,00 a Art. 2º - O valor do crédito o trata o artigo anterior será coberto com recursos financeiros provenien tes do Convênio celebrado entre FINEP/Secretaria de Estadoda In dústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, através do Governo do Estado de Rondônia, com base no inciso III, do $ 1º do artigo 45 da Lei Federal 4.520 de 17.05.64. RECEITA: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL e 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 10.000.000,00 l DT: 10.000.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação JOrça mentária da despesa do Estado estabelecida pelo Decreto 781 de 31, 12,82, 11 TRIMESTRE CR$ 10.000.000,00 TO TAS CR$ 10.000.000,00
f)4

art. 4º - Este Decreto entrará em vigor

data de sua publicação. 4

na

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo