Decreto Estadual de Rondônia nº 1027, de 11 de abril de 1983

Decreto nº 1027

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Afro, DECRETO Nº 1027DE Ii DE ABRIL DE 1 985 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do De creto Lei nº 31 de 30.11.82, e DECR E TAS

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Esta do da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, um Crédito Su plementar no valor de CR$ 11.000.000,00 (Onze Milhões), obser vando-se nas classificações institucionais, econômicas e Funcio nal Programática, conforme discriminação: DESPESA: eo

22.00 -:Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia 22.01 - Secretaria de Estado de Indústria Co

mércio, Ciência e Tecnologia

4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe cial 11.000.000,00 TD MAD 11.000.000,00

Prq a Pr pes e TR o soda E E o RR ' = Fono ME Co A pu E Ga RE REDE ES 1 Wear qa gens PTE Egas fodas ú ER a ads = SR Cc a RO RR Pee ig o, A FEIRA E Ses Ra “ENE 3 ge RE RO SIA AC OA ESSO CuEESVSS RR a pu o 0 + A q aê ER pg E Ep RE NO ane pa - mp aeee. o oa O O es Na arsocisuaNDo | : GR = bia = => Ego ? is o CA Ea o ; So a o ga iai e E Sa Sep ça E r Epa E e A ars É RAE a dé MEO is Sa Agi: Aa Rr fa PAT Rasa a E gs se ASMA Pu Enio A Ea TORRE DR ESPERE ce Geno cego “e FOR o FORRO 30 LET GQSSIL am BTU o Ra E a STUIMIJCUÊ QTLOSRI-2ÃBE oro : sê E Ed -ATUBD TU COTUIMRRO UM ; a e ação : se asu: on ALMDQUOR 30 GOAT2S DA. AOOANRaVOD A so se ; RE qa e ob'2Y opidzs on cinemsbnv?-mõp e ceispsi asopiudiris Bee sh : ER ” SBLIICDE ob IX Om io! ojotao a É Ê o tia SS E E cê E E aa: Le .Í = Em e y Ea A EA PATR a Re Ret E E AA Es : É Eos AA | E É EA E ada) Cap eitedataso odrsds gotl - OIL qITA sea aa Puro a Fa Ba E Ra o Es UZ Codibet) my «AtpolgnoaT a -sronôta coiazamod ,siricubal eb ob ] a rês Ja2do etesoni im esnf)) 00,000.006,trt 273 oh solev on z5dnômato 2º 0 e e ; : pp E otamUZ e cssimeanoos ,arsnoiaidtien: sstasstticeslo asn se-obney Res A *0B96nimirassb 'smtoSfoo «saidemerpora Len E nã Be mo e E sACIGCI . Ras ms dad Es EI SS Sp nae a É E Er e E y y : % «otoromosiricubni eb cbele3 ob prasiozose'-DD.SS E E a po uaiç ; e Ec a ; sipolonosT e nionBis dps Rs pe CESAR EE 6 r DESÇA TEA Un pe DO e De nie Sb) obsd=3 eh siasiss5s? - TO.8$S Aga aa 7 ea Es E 1 Sr Et = ; stpolonosT e sianôtl (osaTam E É sg23 oBginex) sb smipea me addmamifesval - DO.DELS SRA E o | a E BE GoBDOBE. LL : Isto E à Fate O AZ Saad a dé Tess so, Sob Dan, «1 em A Ee ME : a e ú podes ; ] eo Ed : ed So - BS q e UA, j a > EE o 49 q ; E , PSA aa Sen) 3 E RPE SRSRDO 17 o Sul a Ed E Eos PEA ; a . Es ha Ro: ERR IPs us Me ReR 0 EU mo ga

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 22 DLL 07,020,2.0353 Supervisão e Coordena ção da Política Esta dual de Indústria, Co mércio, Ciência e Tec

nologia 11.000.000,00 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 11.000.000,00

Art. 2.

- O valor do Crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos financeiros provenien tes do Termo de Ajuste firmado entre SEPLAN/PR/SARÉM/CNPq do Es tado de Rondônia, com base no inciso III, do $ 1º do artigo 43

da Lei Federal 4.520 de 17.05.64. RECEITA:

2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL

2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONvÊ NIOS 11.000.000,00 TOOLTHA E 11.000.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orça

mentária da despesa do Estado estabelecida pelo Decreto nº 781

de 51.12.82.

IT — TRIMESTRE CRê 11.000.000,00

TOTAL CR$ 11.000.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

Lea

pongt ni DE all ES - | |

Decreto Estadual de Rondônia nº 1027, de 11 de abril de 1983

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo