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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10264, de 23 de dezembro de 2002

Decreto nº 10264

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Art. 1. Art. 2.
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Exclui servidores da relação contida no Anexo

Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.65,

inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos da nformação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para fins de aposentadoria.

DECRETA:

Art. 1.
Ficam excluídos da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, os servidores a seguir relacionados:

CADASTRO NOME CARGO 3286691 DELZA PEREIRA LEITE AUX.ATIV. ADMINISTRATIVA 3366111 MARCELO SILVEIRA PEREIRA AUX.ATIV. ADMINISTRATIVA

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado d

dezembro de 2002, 114º da República.

Governador

JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador Geral de Recursos AMumanos

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