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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10260, de 23 de dezembro de 2002

Decreto nº 10260

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Art. 1. Art. 2.
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Exclui servidor da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.65,

inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das 4 rar .

.nformações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado.

DECRETA:

Art. 1.
Fica excluída da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000, a servidora RITA VIEIRA DA COSTA, cadastro nº 0645466-1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em dezembro de 2002, 114º da República.

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S U BIANCO Governador

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