Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10258, de 23 de dezembro de 2002
Decreto nº 10258
GOVERNO DE ESTADO DE RONDÔNIA
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o inciso I, do 8 1º do art. 79, art, 80 e 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM ADM RE 00654-7 RAIMUNDO NONATO ROCHA, a contar de 26 de novembro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 eZzemhro de 2002. 114º da República.