Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10257, de 23 de dezembro de 2002
Decreto nº 10257
GOVERNO DE ESTADO DE RONDÔNIA
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o inciso 1, do 8 1º do art. 79, art, 80 e 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM ADM RE 00793-1 PEDRO PAULO MARTINS DE SOUZA, a contar de 16 de setembro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no Diário Crticial | 2º 54 Bh do Ma QI /192 Jos efa | Ea Ea a Ed Eu : E IS AAHI MS CEEE Oi Peg RITO PA DE