Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10250, de 23 de dezembro de 2002

Decreto nº 10250

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DE ESTADO DE RONDÔNIA

Agrega Oficial Da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o inciso I, do $ 1º do art. 79, art, 80 e 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar,.o TEN CEL PM RE 02730-2 PAULO RICARDO MATIOTTI DA COSTA. por haver sido designado para exercer o Cargo de

Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC, a contar de 01 de maio de 2002.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio de 2002.

Palácio do Governo do Estado de embro de 2002. 114º da República.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo