Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10244, de 20 de dezembro de 2002
Decreto nº 10244
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 31 de dezembro de 2002, o CEL PM RE 0007-4 WALNIR FERRO DE SOUZA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, na função de Secretário de Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado-de Rondônia, embro de 2002, 114º da República.
REU BIANCO Governador
ablicado no Liáiv — cial
nºS134 do daBI /492 to2